JKLQ: Municípios do Cariri Leste não têm condições de financiar aterro sanitário, dizem prefeitos

Audiência Pública sobre o licenciamento ambiental do projeto do Aterro Consorciado para a Região do Cariri Oriental foi realizado no Auditório da EEEP Irmã Ana Zélia da Fonseca

Aconteceu na tarde desta quinta-feira (18) no Auditório da EEEP Irmã Ana Zélia da Fonseca, em Milagres/CE, audiência pública para debater o licenciamento ambiental do projeto do Aterro Consorciado para a Região do Cariri Oriental, e que terá Milagres com sede se realmente for implantado. Os trabalhos foram coordenados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) e deles participaram o Prefeito Municipal de Milagres e Presidente do Consórcio, Hellosman Sampaio; o Prefeito de Mauriti, Evanildo Simão; o Prefeito de Brejo Santo, Guilherme Landim; o Prefeito de Aurora, Adailton Macêdo; além de secretários, assessores e vereadores de municípios integrantes do projeto (Milagres, Abaiara, Mauriti, Barro, Aurora, Brejo Santo, Porteiras, Jati e Penaforte). Legislação ambiental De acordo com Ivan Botão, do Núcleo de Impacto Ambiental (NUIAM) da SEMACE, o encontro atendeu a legislação brasileira que prevê a realização de audiências públicas para projetos que tenham impacto ambiental. Ainda segundo ele, agora os técnicos da SEMACE analisarão os autos do processo e elaborarão parecer técnico sobre a concordância ou não do empreendimento na forma como está concebido. Por último é que o projeto é encaminhado ao Conselho Estadual de Meio Ambiente para apreciação. Em caso de aprovação, é emitida a licença prévia. Financiamento A grande preocupação dos prefeitos presentes, entretanto, se concentrou na questão do financiamento do consórcio. Todos foram unânimes em afirmar que os municípios não possuem condições financeiras para arcar com as despesas de construção do aterro. Segundo o Prefeito de Aurora, Adailton Macedo, no inicio do consórcio o aterro seria financiado pelo Governo Estadual e Federal, mas agora essas esferas estão entrando apenas com a elaboração do projeto. “Nenhum município tem condição de construir e executar este projeto. A minha preocupação é que nós temos uma lei a cumprir a partir de 2014. Vamos procurar o Governo do Estado, o Governo Federal para chegar a uma solução, porque se não tiver Aurora vai continuar com lixão. Eu não tenho alternativa”, reclamou. O valor da construção do aterro gira em torno de R$ 12 milhões o que representa, por exemplo, toda a arrecadação do município de Aurora durante seis meses.

Evanildo Simão, Prefeito de Mauriti, foi outro gestor a explicitar a impossibilidade de os municípios financiarem o aterro. “As prefeituras não têm condições de arcar com este custo. Posteriormente sim, a gente pode entrar com a operacionalização do aterro”, afirmou deixando claro que sua intenção é participar do projeto, “por entender ser importante a consolidação de uma união na busca da destinação final dos resíduos sólidos”.

O Presidente do Consórcio e Prefeito de Milagres, Hellosman Sampaio foi outro a também citar a inviabilidade financeira dos municípios na execução da obra. “Nós [prefeituras] não temos condições [de construir. Embora saibamos que todas as vantagens de um aterro sanitário deste porte, não se pode penalizar os municípios porque eles não têm condições financeiras de viabilizar o projeto dentro de pouco tempo”, observou.

Representando o Prefeito do Barro, Neneca Tavares, o Secretario de Meio Ambiente, Fabiano Fernandes, reconhece a dificuldade financeira das prefeituras, mas entende ser necessária a manutenção do consórcio. “O projeto é benéfico para a região e é preciso buscar recursos nas esferas estadual e federal, mas é necessário também a manutenção do consórcio, afinal se estamos encontrando dificuldades para executar o projeto em consórcio, imagine executar individualmente”, afirmou.

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